Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A, de 14 de Junho"Aprova o Plano Regional Anual para 2005."
Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A, de 16 de Junho"Estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão da..."
Despacho Normativo N.º 29/2005, de 23 de Junho"Descongela e autoriza a admissão para o quadro de pessoal da A..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 14/2005/A, de 17 de Junho"Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2005.
Portaria N.º 51/2005, de 23 de Junho"Altera a Portaria nº 7/2003, de 20 de Fevereiro, com as altera..."
Declaração N.º 8/2005, de 23 de Junho"Rectifica a Portaria n.º 48/2005, de 16 de Junho, que altera ..."
Despacho Normativo N.º 30/2005, de 23 de Junho"Aprova os regulamentos das Medidas 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3 e 1.2.1..."
